CLIPPING DE 06/07/12

Em Debate
DEVE-SE DETERMINAR QUE OS GASTOS COM EDUCAÇÃO ATINJAM 10% DO PIB?
SIM – A timidez da meta de investimentos públicos em educação pública é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal de Plano Nacional de Educação 2011-2020. Definitivamente, o percentual proposto não garante a realização das metas apresentadas no documento, a saber, 7% do Produto Interno Bruto até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2009, o Brasil aplicou 5% do PIB em investimentos públicos diretos nas políticas públicas educacionais. Pela redação original desta meta, proposta pelo Executivo Federal, a ideia é apenas crescer 2% do PIB em 10 anos, o que é uma progressão excessivamente tímida perante as necessidades educacionais brasileiras. Faz-se necessário estabelecer mecanismo objetivo para a garantia do financiamento da educação pública, sendo imprescindível, para tanto, uma alteração constitucional. Reconhecida a importância desta medida, torna-se fundamental a sua previsão para a concretização da educação de qualidade. Manuela D’Ávila, Deputada Federal pelo PCdoB (continua...)
NÃO – O dirigismo orçamentário no sentido de a atual Constituição vincular percentual de receitas para determinadas despesas é tão ruim quanto o ‘dirigismo econômico’ imposto pelas Cartas de 1967/69, que resultou na planificação da economia em âmbito nacional, a qual, mostrou-se desastrosa como bem demonstrou o fim do ‘milagre econômico’. Foi banido pela Constituição de 1988, sendo substituído pela regra de seu art. 174, em que o Estado (União, Estados membros, DF e Municípios) figura como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, este último, impositivo para o setor público e indicativo para o setor privado. O princípio constitucional de legalidade das despesas públicas, corolário do princípio da legalidade tributária, conquistado a duras penas, significa que nenhuma despesa pode ser feita sem prévia aprovação legislativa. Kiyoshi Harada, Jurista (continua...)
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120706-jornal/pdf/03.pdf)

IMPLANTAÇÃO DO PNE PREOCUPA O GOVERNO
Segundo o ministro Aloizio Mercadante, o PNE precisa indicar quais serão as novas fontes de recursos que irão custear o aumento de verbas na área
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, provoca algumas reações contrárias no governo federal. O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou a elevação para 10% do PIB em investimentos no setor. Segundo ele, o PNE precisa indicar quais serão as novas fontes de recursos que irão custear o aumento de verbas na área. Ontem, foi a vez de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, contestar as medidas aprovadas pelo Congresso. "Com essa proposta, o Plano de Educação vai quebrar o Estado brasileiro", projetou ele, durante um seminário econômico, em São Paulo (SP). Atualmente, o percentual investido em Educação é 5,1% do PIB.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/23315/implantacao-do-pne-preocupa-o-governo)

ADIADA VOTAÇÃO DE COTA EM UNIVERSIDADES FEDERAIS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS
Pode ser votado no Plenário na próxima terça-feira (10) o projeto de lei da Câmara (PLC) 180/2008, da deputada Nice Lobão (PMDB-MA), que destina 50% das vagas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico para alunos de escolas públicas.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www2.correioweb.com.br/e uestudante//noticias.php?id=30727)

RELATOR QUER SANÇÃO PARA GESTOR POR MÁ QUALIDADE DO ENSINO; MEC DISCORDA
A responsabilização dos gestores públicos pelo desempenho dos alunos da rede oficial de ensino em exames nacionais causou polêmica em reunião nesta quarta-feira (4) da comissão especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE – PL 7420/06 e apensados). Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, a aplicação pessoal de sanções pode ser injusta. Já segundo o relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE), a responsabilização é necessária para que a população possa cobrar diretame nte a melhoria do ensino no País.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=30725)

COMISSÃO DEBATERÁ NOS ESTADOS LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL
O relator do projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE - PL 7420/06 e apensados), deputado Raul Henry (PMDB-PE), afirmou que a comissão especial que analisa a proposta deverá promover diversas audiências públicas sobre o tema, além de seminários regionais. De acordo com um destaque aprovado pela Câmara no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), o Congresso ter</ span>á um ano para aprovar a LRE após a sanção do PNE, que está em fase de análise pelo Senado.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=30726)

DINHEIRO PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Justamente quando o ministro da Fazenda afirmava que o aumento de gastos para educação pode quebrar o Estado, o deputado brasiliense José Antônio Reguffe fazia uma defesa veemente da elevação do volume de recursos na área de educação. Reguffe quer não apenas aumentar esse volume como fazer com que todas as nossas escolas públicas ofereçam ensino em tempo integral. Resume o q ue pretende: “Toda criança estudar no período matutino. Depois, ter um almoço. Depois, no período vespertino, ter uma aula de reforço, uma aula de informática, de língua estrangeira, a prática de uma atividade física. E a criança voltar bem alimentada, no fim da tarde, para a sua casa”.
(Caso queira ler a nota acesse: http://jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120706-jornal/pdf/19.pdf)

JOGO DURO
Reguffe propõe jogo duro. Além de mais verbas federais, quer que, daqui a 10 anos, os prefeitos que não conseguissem colocar todas as crianças em horário integral fiquem inelegíveis por oito anos.
(Caso queira ler a nota acesse: http://jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120706-jornal/pdf/19.pdf)

DISCURSO DE OPOSICIONISTA
Embora pertença ao PR, partido governista, o deputado brasiliense Izalci Lucas assumiu de vez o discurso oposicionista. Denunciou ontem que o Governo Federal está fazendo um esforço grande no Senado para derrubar os 10% do PIB para a educação, como aprovado na Câmara, e voltar a uma faixa entre 7,5% e 8%. “Espero que isso não aconteça”, desejou Izalci. Parece até que o deputado está a caminho do PSDB.
(Caso queira ler a nota acesse: http://jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120706-jornal/pdf/19.pdf)

Artigo
EDUCAÇÃO NA CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO
Este artigo focaliza a fragilidade da educação pública brasileira e suas tendências. Para isso é necessário voltar ao governo de Getúlio Vargas na década de 1930. Até então, a educação primária era escassa, desordenada e o povo não se incomodava com essa situação. Tal letargia foi quebrada por jovens estudios os que, ao visitarem os Estados Unidos, voltaram inconformados com a qualidade da educação do povo brasileiro, o que os levou a publicar o manifesto dos pioneiros da educação, dirigido ao povo e ao governo, em 1932. (Continua...)
(Ver matéria completa no Correio Brasiliense do dia 6/Opinião/Pág. 15)

UNB CRIA SOFTWARE PARA AJUDAR ALFABETIZAÇÃO DE DEFICIENTES INTELECTUAIS
O objetivo da iniciativa é permitir a interação digital para jovens maiores de 14 anos
A explosão tecnológica vivida atualmente serve, entre outros fatores, para diminuir barreiras. Diante das inúmeras possibilidades de criação dentro de pequenos chips ou mesmo de computadores, a era digital incentiva o surgimento de iniciativas voltadas a pessoas cujo acesso ao mundo é dificultado. Com esse ideal, foi elaborado o projeto Participar, que apoia a alfabetiza&cce dil;ão e a comunicação de deficientes intelectuais, lançado ontem na Universidade de Brasília. A ferramenta foi o trabalho de conclusão do curso de ciência da computação dos estudantes Thiago Mascarenhas e Renato Domingues Silva, orientados pelo professor Wilson Veneziano.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/07/06/interna_cidadesdf,310846/unb-cria-software-para-ajudar-alfabetizacao-de-deficientes-intelectuais.shtm ou http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=30756)

IDADE CERTA PARA A ALFABETIZAÇÃO
O Ministério da Educação (MEC) instituiu ontem, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O acordo reafirma o compromisso do Executivo com governos estaduais, municipais e distritais para garantir a alfabetização em língua portuguesa e em matemática de crianças até 8 anos. O cenário atual no Brasil é grave: metade dos pequenos brasileiros não estão aptos a realizar essas tarefas nessa id ade. O DF, no entanto, é a unidade da Federação com o melhor índice – menos de 2% de analfabetos no ensino fundamental.
(Ver matéria completa no Correio Brasiliense do dia 6/Cidades/Pág. 27 ou acesse: http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=30761)

OBRA INFANTIL DE MONTEIRO LOBATO CAUSA POLÊMICA POR RACISMO
As histórias infantis de Monteiro Lobato estão dando o que falar. E não é porque são grandes clássicos da literatura. O tema em pauta é o racismo. Em 2010, a obra Caçadas de Pedrinho foi acusada de possuir teor racista pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que recomendou que o livro não fosse distribu&iac ute;do pelo governo nas escolas públicas. Posteriormente, a relatora do caso voltou atrás e decidiu que cada professor deveria dar explicações sobre o preconceito presente no livro para os alunos. Depois disso, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) junto com o mestre em educação Antonio Gomes da Costa Neto entraram com um mandado de segurança contra o livro Caçadas de Pedrinho e contra o relatório do CNE. O embate pode estar prestes a acabar, já que há uma reunião de conciliação marcada para setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=30663)

AD ICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar, na próxima quarta-feira, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de Emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para algumas carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo FHC.
(Caso queira ler a nota acesse: http://jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120706-jornal/pdf/26.pdf)

PROFESSOR TERÁ BOLSA PARA FAZER CURSO DE FORMAÇÃO
O Ministério da Educação apresentou ontem plano que prevê curso de formação a professores que atuam na alfabetização das crianças. Os docentes ganharão bolsa para participar das atividades. O valor não está fechado, mas a ideia é que docentes ganhem R$ 150/mês, para a formação aos sábados, por dois anos, a partir de fevereiro.
(Caso queira ler a matéria completa acess e: http://www1.folha.uol.com.br/saber/1115963-professor-tera-bolsa-para-fazer-curso-de-formacao.shtml)

Educação básica
PROFESSORES PODEM SE INSCREVER EM CURSO DE PREVENÇÃO A DROGAS
Professores de escolas públicas podem se inscrever até o dia 15 próximo para a quinta edição do Curso de Prevenção para Educadores de Escolas Públicas. As aulas, na modalidade a distância, vão de agosto deste ano a abril de 2013. A expectativa é de que 70 mil educadores de 14 mil escolas façam o curso, que resulta de parceria entr e a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, a Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e a Universidade de Brasília (UnB).
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=30755)

ESTUDANTES DO CEM 03 DE TAGUATINGA PARTICIPAM DE COMPETIÇÃO OUTDOOR NESTA SEXTA
Os estudantes do 2º e 3º anos do Ensino Médio do CEM 03 de Taguatinga participam nesta sexta (6), a partir das 9h, de corrida com obstáculos. A iniciativa faz parte do projeto Desafio Radical cujo objetivo é favorecer a inclusão de novas modalidades esportivas na instituição educacional. Para a realização do projeto, os estudantes participaram da construção de uma pista, que contorna as quadras de esporte e é dividida em 15 trechos. Em cada trecho houve a construção de obstáculos.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=30760)

PRÊMIO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA TEM ESPORTE COMO TEMA PRINCIPAL
(...) O Prêmio Jovem Cientista foi instituído pelo CNPq em 1 981, conta com a parceria da Fundação Roberto Marinho, da Gerdau e da General Eletric (GE), e tem como objetivos promover a reflexão e a pesquisa, revelar talentos e investir em estudantes e jovens pesquisadores que procuram inovar na solução dos desafios brasileiros. Podem participar estudantes do ensino médio, superior e pesquisadores graduados em qualquer área.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=30754)

FILMES AJUDAM ALUNOS A CONHECER MAIS A HISTÓRIA DA ARGENTINA
Por que comparam Cristina Kirchner a Evita Perón? E a ditadura militar brasileira à argentina? Quem são as mães e as avós da Pra&cce dil;a de Maio? Com exceção dos conflitos ocorridos durante o período colonial do Brasil, estudamos muito pouco sobre a história da Argentina no colégio, afirma o doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) Gabriel Passetti. Por isso, assistir a filmes que retratam o país hermano pode ser uma forma de incrementar os conhecimentos sobre o assunto em um momento que a Argentina volta ao noticiário internacional.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5867878-EI8266,00-Filmes+ajudam+alunos+a+conhecer+mais+a+historia+da+Argentina.html)

PARÁ GANHA CA MPANHA PELO USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS ESCOLAS
Pará adota campanha que defende o uso do nome social de travestis e transexuais nas escolas
A Secretaria de Educação do Estado do Pará lançou nessa semana a campanha pela inclusão do nome social de estudantes travestis e transexuais nas escolas da rede pública de ensino. A campanha, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, objetiva efetivar a portaria 16 de 2008 e o decreto 1675 de 2009, que preveem o respeito ao nome social, independentemente de registro civil, no cotidiano das escolas, sobretudo no ato da matrícula.
(Caso queira ler a matéria completa acesse: http://mixbrasil.com.br/pride/para-ganha-campanha-pelo-uso-do-nome-social-de-travestis-e-transexuais-nas-escolas.html#rmcl)

CUT DEFENDE “PROVOCAÇÃO” AO JUDICIÁRIO
O Fórum dos Servidores Públicos da CUT-DF fez ontem reunião para discutir a Lei de Acesso à Informação Pública, que determina a obrigatoriedade dos órgãos públicos de divulgar na sua página na internet os salários dos servidores públicos de forma individualizada. O fórum reconheceu a importância da transparência na gestão pública, da necessidade de divulgação dos gastos públicos com pessoal, mas entende que este ato não pode ferir o direito constitucional da privacidade do servidor público , até por questão de segurança pessoal. O Fórum recomendou aos sindicatos filiados à CUT para que continuem provocando o Poder Judiciário para que não haja exposição nominal dos servidores públicos. A CUT estuda as possibilidades de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) deste ponto da Lei de Transparência.
(Caso queira ler a nota acesse: http://jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120706-jornal/pdf/26.pdf)