"QUEM FAZ A CIDADE SOMOS NÓS"!

Mob social SEDAHB

Com o lema “Quem faz a cidade somos nós”, aqui no Distrito Federal, o GDF, por meio da Sedhab, já iniciou a mobilização da população e da sociedade civil organizada para a 5ª Conferência Distrital das Cidades, que antecede a 5ª Conferência Nacional das Cidades que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de novembro. Lembramos que ela influenciará a formulação e a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ao longo dos próximos anos.

Com a perspectiva de avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano, incluindo moradia digna, saneamento, mobilidade e planejamento urbano, de forma solidária, inclusiva e sustentável, estamos dando andamento à 5ª Conferência Distrital das Cidades, todo o processo está sendo construído com o fortalecimento e participação social que venha, de fato, contribuir o melhor diálogo na sua cidade.

A 5ª Conferência Distrital terá as etapas preparatórias serão realizadas nas 31 cidades do DF, nos meses de agosto e setembro. Nessa fase estão previstas plenárias e grupos de trabalho sobre os quatro temas apontados no texto base da 5ª Conferência Nacional das Cidades tendo em vista que o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) que esteve na pauta das últimas quatro conferências.

Um dos principais objetivos do Conselho das Cidades é a transformação do SNDU em lei. Para subsidiar as discussões sobre o sistema, o Governo Federal definiu quatro temas prioritários:

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade;

2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU);

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU);

4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

Os participantes da 5ª Conferência da Cidade são:

Poder Público - gestores, administradores públicos e parlamentares do legislativo federal e distrital, representantes de órgãos da administração direta, empresas, fundações públicas e autarquias.

Movimentos Populares - associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia, de luta por terra e demais entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano.

Trabalhadores representados por suas entidades sindicais – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores legalmente constituídos e vinculados à questão.

Empresários - entidades representativas do empresariado que atuam em áreas relacionadas á habitação, regularização e desenvolvimento urbano.

Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa - entidades representativas de associações de autônomos ou de empresas , representantes de entidades de ensino, atuantes em centros de pesquisas das diversas áreas do conhecimento e outras entidades vinculadas ao tema do desenvolvimento urbano. Enquadram-se, também, conselhos profissionais, regionais ou federais.

Organizações Não Governamentais - entidades do terceiro setor com atuação em área relacionada á habitação, regularização e desenvolvimento urbano.

Durante a 5ª Conferência Distrital da Cidade teremos 04 eleições:

Serão eleitos delegados Distritais da Conferência Nacional das Cidades, o processo eleitoral dos delegados distritais iniciará nas etapas preparatórias. Membros de entidades locais serão selecionados democraticamente para serem delegados eleitos nas etapas locais que, consequentemente, participarão da 5ª Conferência Distrital das Cidades que irão compor a delegação do DF.

O Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (SISPLAN) realizará eleição nas etapas preparatórias dos conselheiros que participarão da gestão do ordenamento territorial e da formulação e acompanhamento dos Planos de Desenvolvimento Locais e monitoram a efetivação das normas locais para edificações e de uso do solo.

O Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS) realizará na 5ª Conferência Distrital das Cidades uma eleição de quatro representantes de entidades dos movimentos populares da área de habitação para compor o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis).

O Estatuto Social do Conselho de Administração da Codhab determina que dois dos membros do Conselho de Administração da Companhia serão eleitos na Conferência Distrital das Cidades.