No mês da Mulher, SPM lança editais para financiamento de projetos sobre trabalho, diversidade, poder, gestão, educação e saúde
Com prazo de 45
dias, propostas de convênio serão recebidas até o dia 15 de abril.
Recursos variam de R$ 300 mil a 500 mil para municípios e estados,
respectivamente
Mais políticas e serviços públicos
para as mulheres. Esse é o objetivo dos editais abertos pela Secretaria
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na
sexta-feira passada (01/03), para seleção de projetos. Podem participar
do processo, órgãos da administração pública dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, e instituições sem fins lucrativos. As
propostas de convênio podem variar de R$300 mil a R$500 mil e ter como
prazo de execução entre 18 (dezoito) meses e 24 (vinte e quatro) meses.
Primeira ação da
SPM alusiva ao Março Mulher, o lançamento de editais públicos incentiva
investimentos na promoção da autonomia e no enfrentamento à violência.
Órgãos e instituições interessadas devem estar credenciados e
cadastrados no Portal dos Convênios
(Sincov). O processo seletivo será conduzido por comissão técnica, em
conformidade com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o
Plano Plurianual 2012-2015. A relação final das propostas habilitadas
será divulgada na data provável de 25 de junho de 2013.
Às instituições
proponentes sem fins lucrativos, entre elas as organizações não
governamentais, a SPM reitera os procedimentos para a celebração de
convênios, de acordo com a legislação federal: Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 (Leia aqui a íntegra do comunicado).
Trabalho, empreendedorismo e esporte -
O edital de chamada pública 001/2013 oferece financiamento para
projetos que incentivem o trabalho e a autonomia econômica das mulheres,
conforme o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Foca em ações
para a inclusão e a permanência no mercado de trabalho, a exemplo de:
formação e capacitação de profissionais que atuem nas áreas de igualdade
e autonomia; estímulo ao empreendedorismo das mulheres; produção e
divulgação de informações, estudos, pesquisas e conhecimentos
relacionados ao mundo do trabalho; e apoio a iniciativas que visem a
promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte.
Para órgãos da
administração pública dos estados e do Distrito Federal é destinado o
valor mínimo de R$500 mil. Já para os municípios, o montante mínimo é de
R$ 300 mil. As propostas eventualmente apresentadas com valores
inferiores ao estipulado serão analisadas caso a caso, como previsto nos
editais.
Direitos das mulheres
- O edital 002/2013 financiará projetos relacionados ao direitos das
mulheres. São destacados: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher, o fortalecimento da participação de mulheres nos
espaços de poder e decisão e estímulo à criação e fortalecimento dos
organismos de promoção e defesa dos direitos das mulheres. A diversidade
está incorporada para atender grupos LGBT (lésbicas, bissexuais e
transexuais), mulheres negras, indígenas, deficientes, jovens, idosas,
do campo, da floresta e de comunidades tradicionais. Estão contempladas
iniciativas de referência ao Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres, gênero nas políticas educacionais e culturais e de formação de
profissionais da educação.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5807 / 5887
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