SEMANA E DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Prezados,

Divulgando...

Foi publicada, no último dia 04 de Abril, a Lei 12.602/12 instituindo a SEMANA E O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser celebrada anualmente na semana composta do dia 25 de agosto, data escolhida para homenagear Zilda Arns.  Lembramos que a Dra. Zilda foi uma grande militante no combate à mortalidade infantil, desnutrição e violência contra a criança.

 

 

LEI Nº 12.602, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o É instituída a Semana Nacional da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto, data esta que passa a ser comemorada como o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem à Dra. Zilda Arns.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Vitor Paulo Ortiz Bittencourt